Termos de uso
Versão 0.1 · minuta
1. Quem somos e o que oferecemos
O UiaEdu é um sistema online de gestão para reforço escolar, aulas particulares e cursos livres, oferecido por LucianoTECH, de Luciano Oliveira Martins. Ao criar uma conta ou usar o sistema, a pessoa responsável pela instituição ("Cliente") concorda com estes Termos.
2. Cadastro e conta
- O Cliente deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. Tudo o que for feito com a conta é de responsabilidade do Cliente.
- O Cliente é responsável por conceder acessos à sua equipe e por revogá-los quando necessário.
- É proibido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outras instituições ou comprometer a segurança do serviço.
3. Teste gratuito, planos e pagamento
- O teste gratuito dura 14 dias, sem cartão de crédito, com limites reduzidos. Ao fim do teste, o acesso passa a somente consulta até a contratação de um plano.
- Os planos, limites e preços vigentes estão na página de Planos. O plano anual equivale a 10 mensalidades. Alterações de preço valem para novas contratações; quem já contratou mantém o valor do seu contrato.
- O pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão de crédito, por meio de um provedor de pagamentos. O UiaEdu não armazena dados de cartão.
- Em caso de atraso, há uma tolerância de 15 dias; depois, o acesso passa a somente consulta. Nenhum dado é apagado por atraso.
- O aumento de plano vale imediatamente; a redução vale na próxima renovação e depende de o uso atual caber no plano menor.
4. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O acesso completo continua até o fim do período já pago; depois, passa a somente consulta. Após o encerramento, os dados são mantidos por até 365 dias para que o Cliente possa exportá-los ou reativar a conta, e então podem ser excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade. O direito de arrependimento do consumidor, quando aplicável, será respeitado nos termos da lei.
5. Dados do Cliente e dos alunos
Os dados cadastrados (alunos, responsáveis, financeiro e acompanhamento pedagógico) pertencem ao Cliente, que atua como controlador desses dados perante a LGPD; o UiaEdu atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. O Cliente é responsável por ter base legal para cadastrar esses dados e por obter, quando necessário, o consentimento dos responsáveis por menores de idade.
6. Suporte e acesso aos dados
A equipe da plataforma só acessa dados operacionais de uma instituição quando o proprietário concede autorização temporária de suporte, em modo somente leitura, com registro de todos os acessos.
7. O que o UiaEdu não faz
O UiaEdu registra o que o Cliente informa. Ele não emite nota fiscal, não consulta contas bancárias, não cobra os alunos automaticamente e seus recibos são documentos não fiscais. Obrigações fiscais, trabalhistas e contratuais do Cliente com seus alunos continuam sendo do Cliente.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e os dados protegidos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções poderão ocorrer. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do UiaEdu limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, sem prejuízo de direitos que a lei não permite limitar.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por e-mail, e o novo aceite será solicitado quando necessário.
10. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas: página de contato ou [email protected].